PROACE CONVOCA TODOS OS ALUNOS BENEFICIÁRIOS DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO (2019/1)
De acordo com o Edital 01/2019/PROACE/UFTM, no item 9.3, os (as) alunos (as) já inseridos e ainda ativos no Programa de Auxílios Financeiros - PAF, por meio dos editais anteriores, deverão seguir as regras do presente edital a partir da publicação desse, segundo o qual, são condições de permanência no programa:
- “estar ciente da Resolução n. 002/2011/UFTM do CONSU (e suas alterações dadas pela Resolução nº019/2016/UFTM do CONSU, de 03/10/2016), que institui e regulamenta o referido Programa;
- acompanhar os comunicados divulgados no site da UFTM, especialmente, na página da Proace (http://www.uftm.edu.br/proace/comunicadosproace);
- estar frequente às aulas, em, no mínimo 75% da carga horária de cada disciplina;
- solicitar desligamento ou reavaliação, caso tenha sido alterada a situação de vulnerabilidade socioeconômica que motivou a inserção no Programa;
- informar ao Serviço de Acompanhamento Pedagógico Discente da PROACE, caso apresente dificuldades no aprendizado (no caso dos alunos do campus Iturama, informar à Assessoria de Assuntos Comunitários e Estudantis”;
- informar ao Setor de Acessibilidade da PROACE, caso possua alguma necessidade especial de aprendizado ou de material didático;
- informar ao Núcleo de Atenção Estudantil em Saúde - NAES, caso possua alguma necessidade de acompanhamento/orientação em saúde; caso o(a) aluno(a) apresente demandas sociais, procurar a Divisão de Serviço Social;
- apresentar documentação ou informações complementares que se fizerem necessárias, sempre que solicitado e nos prazos estipulados, sob pena de suspensão dos auxílios, caso não apresentadas;
- informar imediatamente a ocorrência de abandono, trancamento, cancelamento de matrícula, conclusão do curso ou infrequência, pessoalmente, no Setor de Auxílios a Estudantes (Sala 230 do Centro Educacional) ou na Assessoria de Assuntos Comunitários e Estudantis, em Iturama, ou pelo email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; e manter atualizados os dados bancários e pessoais, bem como utilização/alteração do nome civil, para recebimento dos auxílios. Em relação aos alunos atendidos no Campus Iturama, deverão dirigir-se à Assessoria de Assuntos Comunitários e Estudantis em Iturama - AACE.
Também, de acordo com a Resolução 19/CONSU/UFTM, de 03 de outubro de 2016, em seu Art. 8º, são condições “para permanência no Programa de Auxílios da Assistência Estudantil:
I - Continuidade da situação de vulnerabilidade socioeconômica que motivou a inserção do discente no Programa, especialmente nas modalidades I, II e III;
II - Aprovação em, no mínimo 60% (sessenta por cento) dos componentes curriculares cursados no semestre;
III - Apresentar desempenho satisfatório nas atividades pertinentes às ações dos programas e projetos no caso de discentes inscritos na modalidade IV, do Art. 5º deste Regulamento;
IV - Apresentar frequência mínima de 75% (setenta por cento), por disciplina”.
Assim, os alunos serão orientados a ficarem atentos em relação a essas condições, especialmente no que diz respeito à reprovação em menos de 60% das disciplinas em que estão matriculados e/ou reprovação por infrequência, em qualquer disciplina.
Para assegurar que os alunos terão acesso a essas informações, a PROACE elaborou um Termo de Compromisso, que deverá ser lido e assinado e entregue por todos os beneficiários do PAF, conforme editais 01 e 02/2019-PROACE/UFTM, até o dia 30 de abril, na PROACE do Centro Educacional, Sala 230, das 8h às 21h, em Uberaba, ou na Assessoria de Assuntos Comunitários e Estudantis, em Iturama. Os alunos que não entregarem o documento solicitado (Termo de Compromisso devidamente assinado), serão suspensos do Programa.
Além do Termo de Compromisso, a PROACE convida todos os alunos a comparecerem à PROACE Aberta, a realizar-se no dia 26/03/2019, às 18h, no auditório Turmalina, anexo à Cantina do CE; e no dia 09/04, às 18h, no Auditório Rubi, na Univerdecidade, em que a equipe de servidores explicará o funcionamento de todos os setores da Pró-Reitoria, em estandes separados, bem como prestará todos os esclarecimentos relacionados à Assistência Estudantil na UFTM.
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